Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada nesta segunda-feira (06/05), foi aprovado em segunda e última votação o projeto de lei nº 002/2024. Este projeto é uma iniciativa dos vereadores Célio Garcia (MDB) e Paulinho Abreu (Republicanos).
O projeto de lei visa a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Sinop. Este grupo de trabalho tem como objetivo fortalecer as políticas de suporte e desenvolvimento do comércio local, além de incentivar o empreendedorismo na região.
O vereador Célio Garcia destacou a importância da medida: “Este projeto representa um passo crucial para o fortalecimento e a expansão do nosso setor comercial e de serviços. Estamos criando ferramentas efetivas para fomentar a economia local e proporcionar mais oportunidades para todos os sinopenses.”
Por sua vez, Paulinho Abreu ressaltou: “A criação desta Frente Parlamentar é mais do que necessária. Com ela, podemos centralizar esforços para desenvolver políticas que realmente impactem positivamente nosso município, estimulando o empreendedorismo e a inovação.”
Detalhes do Projeto de Lei:
• Artigo 1º: A Frente Parlamentar tem o objetivo de defender e garantir políticas públicas que fortaleçam o setor produtivo, incluindo comércio, serviços e empreendedorismo no município de Sinop.
• Artigo 2º: A Frente terá um caráter suprapartidário e será composta por cinco vereadores, selecionados por meio de um processo coordenado pelo Presidente da Câmara.
• Objetivos e Funcionamento: A Frente Parlamentar visa promover ações legislativas para fomentar o crescimento dos setores representados, apoiar a simplificação da carga tributária e desburocratização, e realizar eventos para discutir temas relevantes. Reuniões serão realizadas periodicamente, e a participação da sociedade será estimulada e valorizada em eventos públicos.
• Extinção: A Frente pode ser extinta por decisão da maioria de seus membros, redução numérica abaixo do mínimo necessário, ou ao final de cada legislatura.
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Impacto Previsto:
Com a implementação deste projeto, espera-se um ambiente mais dinâmico e competitivo em Sinop, com políticas públicas alinhadas às necessidades do setor produtivo local. A Câmara Municipal de Sinop se compromete a garantir os recursos necessários para o funcionamento eficaz da Frente Parlamentar e a ampla divulgação de suas atividades.
