O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 resultou em 4.734 acordos, totalizando uma recuperação de receita superior a R$ 24 milhões para o Município de Sorriso. Até agora, R$ 6,8 milhões já voltaram aos cofres públicos, dado que o programa permite o parcelamento em até 48 vezes. Se for levado em consideração o valor bruto negociado, sem os descontos de juros e multas, o montante supera os 28,6 milhões.
“É um resultado muito positivo, que reflete o trabalho de toda a equipe do Departamento de Tributação e igualmente evidencia a disposição de nossos munícipes em ficar em dia com os cofres públicos, pois os recursos que voltam ao Município via Refis ajudam a subsidiar obras e serviços em todos os setores”, afirma o secretário de Fazenda de Sorriso, Tedy Wendel Puva.
Lançado no início de junho, o Refis obedece ao disposto no decreto 1.287 e foi devidamente regulamentado pela Lei Complementar 326, de 2 de fevereiro de 2021. O programa, que se encerraria em agosto, foi prorrogado até o fim de novembro, permitindo a quitação de dívidas como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), taxas, contribuições e outros débitos de natureza não tributária, que fossem anteriores a 31 de dezembro de 2024.
Programa ofertou até 10 opções de parcelamento
Assim como em versões anteriores, o Refis 2025 contou com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolheram pagar a dívida em cota única, a anistia de juros e multa foi total. Já para o pagamento em três parcelas, a redução foi de 90% dos juros e multas. Quem dividiu o débito em seis cotas, teve o desconto de 80% dos juros e multas. Também foi possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.
Já quem optou em pagar a dívida em 18 parcelas, teve o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, o abatimento foi de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. O parcelamento em 36 vezes resultou no abatimento de 30% de juros e multas. Quem dividiu em 42 partes, teve 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultou no abatimento de 10% dos juros e multas.
Você tem dívidas e quer virar o ano com tudo pago?
Mas é somente durante o Refis que os contribuintes em dívida com os cofres públicos podem regularizar sua situação? A diretora do Departamento de Tributação explica que a todo o tempo é possível ficar em dia com a Prefeitura. “Seguimos à disposição para regularizar débitos pendentes, no entanto, sem a possibilidade de descontos de juros e multa” afirma, destacando que para tirar dúvidas ou mesmo já fazer a negociação, é possível entrar em contato com o Departamento via WhatsApp, pelo 3545 4700.
Nádia Mastella | Assessoria
