A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (10), a 5ª Sessão Ordinária do ano, durante a qual foram aprovados nove Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Resolução, três requerimentos e 26 indicações.
Entre os projetos aprovados, quatro foram apresentados por vereadores. A vereadora Sandra Donato teve dois projetos aprovados: o PL 002/2025, que denomina a Escola Municipal de Educação Básica Jardim Umuarama como Escola Municipal de Educação Básica José Márcio de Mendonça Silva, e o PL 011/2025, que dá o nome de Escola Municipal de Educação Básica Laura Herondina de Moraes à Escola Municipal de Educação Básica Bom Jardim.
O projeto 007/2025, de autoria de vereadores, altera a Lei 2428/2017, que trata da adoção de softwares livres na administração pública municipal, visando atualizar suas diretrizes para a implementação e uso dessas tecnologias, garantindo maior eficiência e transparência nos serviços públicos.
Os demais projetos de lei aprovados são de autoria do Poder Executivo. O PL 004/2025 autoriza a cessão de uso de bem público à Cooperativa da Agricultura Familiar de Sinop (COOPERAFS). O PL 005/2025, que trata de alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, também permite a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4 milhões.
O projeto 006/2025 possibilita a cessão de bens móveis à Associação dos Produtores Rurais da Gleba Mercedes V. O PL 007/2025 altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para promover ajustes na alocação de recursos, permitindo a ampliação de investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura, e garantindo maior flexibilidade na execução orçamentária municipal.
O PL 010/2025, por sua vez, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500 mil. Já o PL 013/2025 prevê a doação de bens móveis à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O Projeto de Decreto Legislativo 005/2025, de autoria dos vereadores, concede o Prêmio Mulheres Destaques de Sinop de 2025, homenageando cidadãs que se destacam em diversas áreas de atuação na cidade, reconhecendo contribuições sociais, culturais e comunitárias.
O Projeto de Resolução 009/2025, de autoria do vereador Célio Garcia, altera a Resolução 008/2002, promovendo ajustes no calendário da Câmara Mirim.
Os vereadores aprovaram ainda três requerimentos. O primeiro, de autoria dos vereadores Gilsimar Silva e Rodrigo Gargantini, solicita informações detalhadas sobre os investimentos municipais em publicidade, incluindo valores gastos e os meios utilizados.
O segundo, apresentado pelo vereador Rodrigo Gargantini, requer informações sobre a implementação do Projeto Guarda Mirim Municipal, questionando prazos e estrutura para seu funcionamento.
O terceiro requerimento, de autoria do vereador Elbio Volkweis, trata dos imóveis locados pela Prefeitura, pedindo um levantamento detalhado sobre valores pagos, contratos vigentes e justificativas para as locações.
As 26 indicações apresentadas na sessão tratam de melhorias na infraestrutura urbana, segurança no trânsito, educação, saúde e serviços públicos, beneficiando diversos bairros e comunidades do município.
Assessoria
