A assessoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, emitiu uma nota a imprensa sobre a recente denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a nota, a ação causa “profunda estranheza e indignação” em Maggi, uma vez que o caso já foi arquivado pelo STF.
Ele é acusado de comprar e vender vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em 2009, quando ainda era governador.
A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e faz parte da Operação Ararath. No texto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o conselheiro Alencar Soares Filho aceitou a proposta de Maggi para continuar no cargo, mediante o recebimento de bônus de R$ 1,5 milhão.
O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.
Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.
Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.
O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.
Raquel Dodge acusa o ministro de ter praticado corrupção ativa duas vezes: ao comprar a vaga de Alencar Soares e ao pagar pela sua permanência no conselho.
Como punição, a Procuradoria pede que o ministro seja retirado de sua função pública e que repare todos os danos, devolvendo aos cofres públicos cerca de R$ 4 milhões.
