A CDL Sinop informa que o próximo dia 13 de junho, um sábado, é feriado municipal em comemoração ao Dia de Santo Antônio, padroeiro do município. Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do comércio, não há vedação expressa ao funcionamento das empresas neste feriado.
Ou seja, o comércio poderá abrir normalmente, desde que sejam observadas as exigências legais. De acordo com a CCT, o trabalho em feriados deve ser compensado ou remunerado conforme determina a legislação trabalhista, com atenção especial aos direitos dos colaboradores. Além disso, as empresas devem estar respaldadas pela autorização da Lei Federal nº 11.603/2007 e legislação municipal.
Atualmente, está proibido o funcionamento do comércio apenas nos seguintes feriados: 1º de janeiro – Confraternização Universal; Sexta-feira Santa; 1º de maio – Dia do Trabalhador; 2 de novembro – Dia de Finados; 25 de dezembro – Natal.
José Roberto Gonçalves | CDL Sinop
