A Prefeitura de Sinop deu mais um passo importante para fortalecer a transparência, a legalidade e a eficiência na execução de obras públicas no município. Por meio do Decreto nº 013/2026, publicado em 23 de janeiro de 2026, o prefeito Roberto Dorner instituiu o Comitê Técnico de Fiscalização das obras executadas pela Concessionária Águas de Sinop S.A.
A criação do comitê tem como principal objetivo ampliar o rigor técnico e administrativo na fiscalização dos serviços prestados pela concessionária, garantindo que as obras sigam todas as normas legais, ambientais e contratuais vigentes. A medida também confere respaldo político-administrativo ao comitê, reforçando a autonomia do Município no acompanhamento e no controle das intervenções realizadas.
Entre as atribuições do Comitê Técnico estão o apoio direto ao fiscal do contrato, a legitimação dos atos de inspeção, a emissão de notificações, o embargo de obras quando necessário, a lavratura de autos de infração e a autoexecução de procedimentos administrativos.
O comitê será formado por servidores e técnicos qualificados de três áreas estratégicas da administração municipal: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; e AGER – Agência Reguladora de Sinop.
A criação do comitê foi comunicada à concessionária pelo prefeito Roberto Dorner durante reunião realizada na última quinta-feira (22). Na ocasião, o chefe do Poder Executivo Municipal manifestou a insatisfação da Administração Pública em relação ao modelo de operação adotado pela concessionária, em razão da forma de execução dos serviços até então desenvolvidos e dos prejuízos ocasionados à coletividade.
No mesmo encontro, representantes da concessionária informaram que deverão atender aos apontamentos apresentados pelo Executivo municipal e que irão suspender temporariamente as obras de implantação das redes de esgoto na área central. Durante esse período, as equipes serão direcionadas para a execução de serviços de limpeza, recomposição e pavimentação. A retomada das obras ocorrerá de forma gradual, com intensificação prevista para o início do período de estiagem, buscando maior eficiência na execução e menor impacto ao município.
Karoline Khun | Prefeitura de Sinop
