A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (30) a revisão quinquenal da Nova Rota do Oeste, empresa controlada pelo Governo do Estado desde 2023, e incluiu nove obrigações no contrato de concessão da BR-163/MT, entre Itiquira e Sinop. A decisão garante como obrigação da Concessionária obras que antes não faziam parte do contrato, como a remodelação do Trevo do Lagarto, a área de escape na Serra de São Vicente, o primeiro PPD (Ponto de Parada de Caminhoneiros) de Mato Grosso e a infraestrutura para garantir sinal 4G ao longo de todo o trecho sob concessão.
A Revisão Quinquenal é um instrumento contratual que possibilita a modernização dos contratos de concessão a cada cinco anos, atendendo pleitos dos usuários da rodovia e dos moradores impactados por ela. A iniciativa oferece benefícios com a melhoria da infraestrutura, por meio da inclusão de novas obras e medidas que garantam a segurança e conforto aos usuários. O escopo da Revisão Quinquenal foi discutido com os usuários da rodovia durante o ano de 2024 em audiências públicas e participativas.
As obras na rodovia foram retomadas depois da troca de controle da empresa para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, em maio de 2023, e a empresa está preparada para atender às novas demandas. “São demandas conhecidas e que já vêm sendo discutidas há tempos, o que nos deu condições de nos preparar, com o apoio do Governo do Estado, nosso acionista, para cumprir as novas demandas”, afirmou o diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa.
Com a aprovação da revisão, a Nova Rota inicia a etapa de elaboração dos projetos executivos para dar início ao trâmite de aprovações técnicas na ANTT. Segundo a Concessionária, todos os projetos já estão contratados, alguns em estágio avançado. Embora não seja um mecanismo novo, esta é a primeira vez em que a Revisão Quinquenal é aplicada em uma concessão federal. Segundo a ANTT, é um marco na regulação dos contratos no Brasil. A mudança foi possível diante dos aprimoramentos feitos por meio da Terceira Norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR 3 – Resolução ANTT nº 6.032/23) no procedimento das revisões quinquenais.
Confira as obras e serviços que foram incluídas no contrato da Nova Rota:
- Implantação de dispositivos para conectividade por sinal 4G
- Implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD)
- Construção de área de escape na Serra de São Vicente, na BR 364/MT
- Implantação de complexo viário no Trevo do Lagarto
- Implantação do Contorno Rodoviário de São Lucas do Rio Verde/MT
- Duplicação do trecho da BR-364, entre Várzea Grande/MT e Rosário do Oeste/MT
- Implantação de um trevão no entroncamento entre a BR-163 e 364, em Rondonópolis
- Disponibilização de viaturas à PRF
- Implementação de iluminação pública no trecho da Rodovia dos Imigrantes (BR-070, em Cuiabá e Várzea Grande
Assessoria
