A Câmara Municipal de Sinop realiza na manhã desta quarta-feira (29), a primeira sessão extraordinária do ano. Os vereadores se reunirão para analisar e votar o Projeto de Lei 010/2023, de autoria do Poder Executivo, e 24 emendas que foram apresentadas. O encontro legislativo terá início às 9 horas, no plenário Jorge Abreu.
O Projeto de Lei 010/2023 dispõe sobre a criação, reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Sinop. As adequações se fazem necessárias em virtude das alterações realizadas pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicadas na resolução de 28 de dezembro de 2022. As eleições dos membros do Conselho Tutelar serão realizadas em todo o país no dia 1º de outubro.
Na última segunda-feira (27), os parlamentares se reuniram com a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, com o Promotor de Justiça Nilton Padovan e com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rubia Naves de Paula, para tirar algumas dúvidas referentes à lei apresentada. O Projeto deu entrada no legislativo na última sessão ordinária em regime de urgência.
A pauta da sessão extraordinária ainda prevê a análise e discussão das 24 emendas ao Projeto de Lei, que foram apresentadas pelos vereadores.
