Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei do deputado federal Walter Alves (MDB-RN) que concede aos pequenos criadores de bovinos, caprinos e ovinos isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos com a venda de animais durante o período de seca.
Atualmente, a lei obriga a tributação dos ganhos de capital de pessoas físicas com a venda de bens e direitos de qualquer natureza. Segundo a proposta do deputado, o benefício fiscal só valerá quando o período de estiagem for reconhecido por órgãos oficiais e para propriedades com até quatro módulos fiscais.
Alves afirma que o projeto visa beneficiar, principalmente, os pequenos produtores do semiárido nordestino. A região abriga 20 milhões de habitantes. Nos anos de seca mais severa, aproximadamente 11 milhões de habitantes passam fome e sede, segundo o deputado.
Nesse contexto, a concessão do benefício fiscal proposto pelo projeto é uma questão de grande alcance social e de justiça fiscal.
