O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Segunda Turma da Corte, Ricardo Lewandowski, para levar a julgamento no próximo dia 26 de junho um novo pedido de liberdade apresentado no início deste mês pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa protocolou o pedido no último dia 5 de junho e busca dar efeito suspensivo à condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. Em janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação de Lula proferida no ano passado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex e e elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
No pedido, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Moro para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Cabe a Lewandowski, como presidente da Segunda Turma, a definição da data exata para o julgamento. No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade.
