O projeto é desenvolvido pelo Executivo em parceria com a empresa MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. O principal objetivo é subsidiar e orientar a tomada de decião para o desenvolvimento de iniciativas para a coleta, transporte e destinação dos resíduos domiciliares, comerciais, da saúde e da construção civil de Sinop.
A secretária de Governo e Planejamento Estratégico, Faira Strapazzon, esclarece que o formulário ficará disponível no site da Prefeitura de Sinop, até o dia 29 de novembro. “Este formulário é o meio pelo qual o munícipe poderá fazer suas contribuições que ajudarão a Prefeitura a aprimorar a versão preliminar do desenvolvimento dos estudos e modelagens de viabilidade técnico-operacional, jurídica e econômico-financeira para a concessão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e domésticos urbanos no município de Sinop”, disse a secretária, completando que “é importante a sociedade participar porque é o momento em que ela pode contribuir com a opinião que tem em relação a essa política pública”.
O estudo de Manifestação de Interesse Privado (MIP) está disposto para consulta e conhecimento, a fim de norteá-lo em seus questionamentos, bem como na construção do plano. O MIP nº 002/2025 foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento, na Lei nº12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como no Decreto nº 11.043/2022, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Palares).
A diretriz principal deste formulário é implementar o atendimento às metas e políticas estipulares no referido instrumento, através da implementação de um processo de beneficiamento dos resíduos, antes do envio dos mesmos aos aterros sanitários. Ao final de cada questão, bem como do formulário, será possível propor alterações de texto e sugestões mais abrangentes.
Link para formulário de consulta pública:
Prefeitura Municipal de Sinop – MT – CONSULTA PÚBLICA – Resíduos Sólidos 2025
Edital de Consulta Pública:
https://www.sinop.mt.gov.br/arquivos/edital_de_consulta_pUblica_n_001_2025_-_sec_obras_20052153.pdf
Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Jurídica Prestação dos Serviços de Manejo e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos:
https://www.sinop.mt.gov.br/arquivos/mip-estudo_de_viabilidade-sinop_20051528.pdf
