A luta pelo fim da violência contra a mulher é um compromisso de toda a sociedade, e dezembro é o mês em que, por meio da Campanha do Laço Branco, que tem como objetivo mobilizar os homens a participarem ativamente deste movimento de promoção dos direitos das mulheres, essa temática é ainda mais reforçada.
Embasada na Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007, que instituiu o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a campanha é executada em todo o país. Em Sinop, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres fará ações de orientação sobre o tema, começando pela secretaria de Obras, pasta que tem o quadro de servidores majoritariamente masculino.
O município desenvolve continuamente ações que protegem e garantem os direitos das munícipes. Em 2021, foi sancionada a Lei n° 3012/2021, que veda a nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal de Sinop e da Administração Pública Indireta, que foram condenados em decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos, na Lei Federal Maria da Penha.
Além da sanção desta lei, outras ações evidenciam o compromisso da Prefeitura em promover mais dignidade, segurança, bem-estar e qualidade de vida às mulheres de Sinop. Entre elas a criação da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, a adesão ao Ser Família Mulher, bem como a realização de fóruns, como o V Fórum Municipal da Mulher, que ocorreu em outubro deste ano e debateu o tema “A Sinop que as Mulheres Querem”.
Dados alarmantes sobre os efeitos da violência contra as mulheres foram divulgados pelo anuário da ONU Mulheres, publicado em 25 de novembro. O documento revelou que mais de 51 mil pessoas do gênero feminino, entre meninas e mulheres, foram mortas por seus parceiros ou familiares em 2023, isso em todo o mundo. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 constatou um aumento dos casos de feminicídios no último ano, foram mais de 1,4 mil vítimas.
Esses dados só reforçam a importância da mobilização coletiva pelo fim da violência contra as mulheres, em todas as suas formas, seja a violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou ainda por meio do comportamento controlador. “Sinop é um município comprometido em ouvir e atender as demandas das mulheres. Não admitimos que elas sejam silenciadas, agredidas ou que tenham qualquer um dos seus direitos fundamentais violados. Buscamos, enquanto gestão, garantir o pleno acesso às políticas públicas municipais e ainda trabalhamos em conjunto com as forças de segurança e demais parceiros da rede de proteção para punir os agressores. A participação dos homens nesta luta é essencial, por isso sempre reforçamos a campanha do Laço Branco”, declarou a secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso.
No município, as mulheres em situação de vulnerabilidade social, que chefiam suas famílias ou que tenham sido vítimas de violência doméstica, se enquadram no público preferencial para acessar as habitações de interesse social (Faixa 1), permitindo que consigam moradia. Também estão disponíveis oportunidades de qualificações profissionais gratuitas, por meio de programas como Qualifica Sinop e o Ser Família Capacita. Com os cursos ofertados as mulheres podem ingressar no mercado de trabalho e alcançar mais autonomia financeira, tornando possível um recomeço de vida mais digno e livre de todo tipo de violência.
