A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Sinop, realizou um ato de desagravo, na sexta-feira (15), a após a advogada Xênia Artmann Guerra ter suas prerrogativas – direitos referentes a atividade advocatícia – desrespeitadas por um servidor da secretaria municipal de Educação, Esportes e Cultura.
O ato contou com representantes estaduais e nacionais da OAB, como o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf. Xênia Artmann explicou sobre o ato.
Eu havia sido contratada pela Associação Atlética de Handebol, para atuar em um processo administrativo de prestação de contas. Quando eu estive aqui na secretaria para ter acesso aos autos, um servidor me impediu. Nós temos a prerrogativa assegurada em lei federal de poder examinar autos, independentemente de ter ou não procuração. Ele me exigiu a procuração, mesmo sem necessidade eu apresentei. Quando apresentei, ele me falou que havia antecipado o julgamento, para não me deixar participar, impedindo meu exercício profissional.
Segundo a advogada, além de ser impedida de participar do julgamento, o servidor ainda teria se negado entregar a cópia da decisão do caso. O presidente da seccional MT, Leonardo Campos, ressaltou que todos os advogados que se sentirem impedidos de cumprirem o exercício profissional, podem contar com o apoio do órgão.
Todos os advogados que se sentirem coagidos, ou impedidos de cumprirem seu exercício podem contar conosco.
