Proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de Sinop têm até o dia 28 de fevereiro para pagamento do alvará de funcionamento para o exercício de 2019 com 10% de desconto. Quem optar por quitar o imposto com 5% de desconto tem até 29 de março. Após essas datas não serão concebidos mais descontos e os valores passarão a ter correções.
Ao todo, 7.878 empresas deverão fazer o pagamento do respectivo tributo. Sinop, atualmente, possui 11.992 empresas ativas, sendo que destas, 4.114 são inclusas na categoria MEI – Microempreendedor Individual – e são isentas do tributo.
Os valores para pagamento são definidos a partir de valores contidos no Código Tributário Nacional – Lei 109/2014 – e de tabelas ligadas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) de cada empresa. Os valores arrecadados são destinados a diversas ações do município, em atendimento das demandas existentes.
Calendário
O calendário de pagamento do alvará começou em janeiro, com desconto de 20% para quem quitasse o tributo até a data de 31/01. De acordo com a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, de 100% do imposto lançado para pagamento entre os meses de janeiro, fevereiro e março, 21% das empresas optaram pelo pagamento em janeiro.
