Uma decisão da 44 ª Vara Civil de São Paulo da direito a empresa NX Saneamento de reintegração ao comando da empresa Águas de Sinop S/A, que por sua vez é administrada pela Aegea Saneamento, concessionária que administra o sistema de água e esgoto em Sinop, médio norte de Mato Grosso.
Ocorre que as empresas haviam firmado acordo para essa operação conjunta em 2014, mas vinham se desentendendo desde então. A NX e a Aegea são parceiras em concessionárias de água e esgoto em 19 municípios do Mato Grosso, mas começaram a se desentender sobre a participação societária da Águas de Sinop.
Nos últimos anos, a NX tentou adquirir 49% das ações de Águas de Sinop, conforme estava previsto em contrato, mas o caso foi parar na Justiça.
O contrato previa a aquisição, pela NX Saneamento, de 3.612.770 de ações ordinárias da Aegea e Engepav, mediante pagamento de R$ 3,63 milhões dentro de 30 dias. Esse foi o pedido da empresa em liminar. O juiz Guilherme Madeira Dezem destacou que embora tenha sido estipulado prazo certo para a compra, há prova de negociações posteriores por causa de uma divergência sobre eventual direito de compensação entre as partes – objeto de procedimento arbitral.
O juiz concedeu a liminar considerando que há perigo na demora em decidir nesse caso pela ausência de participação da NX Saneamento na administração da companhia e dos respectivos lucros, com riscos à concessão e a própria atividade empresarial.
A liminar determina que a Aegea e a Engepav realizem a transferência das 3.612.770 ações ordinárias da Águas de Sinop no prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia em que a NX realizar o depósito de R$ 10,22 milhões, o que também deve ser feito dentro de dez dias úteis. O descumprimento da obrigação de transferência das ações no prazo determinado está sujeito à multa diária no valor de R$ 100 mil, à partir do 11º dia.
A Justiça determinou o cumprimento de um contrato devidamente assinado entre as partes, segundo o qual metade das ações da Águas de Sinop são destinadas à NX, de acordo com o advogado Pedro Bretanha De La Fuente Sanhueza, do escritório CH Law – Chodraui e Holh advogados, que ajuizou a ação pela NX. Pelas projeções técnicas da empresa, o contrato entre a concessionária e a prefeitura pode chegar a R$ 2 bilhões ao longo de 30 anos.
Outro lado
Em nota, A Aegea informou que tomou conhecimento do caso e está avaliando o processo visando a adoção das medidas cabíveis relativas à NX Saneamento – sociedade integrante do Grupo Dias, o qual é liderado pelo empresário Filadelfo Dos Reis Dias, com participação minoritária nas 19 concessões no Mato Grosso atendendo a 145 mil domicílios.
