O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ingressou com representação no Ministério Público Federal , com sede em Rondonópolis, pedindo que seja bloqueado os recursos arrecadados na cobrança de pedágio ao longo da BR-163 em Mato Grosso. Ele alega riscos aos usuários e pede que os valores sejam revertidos em obras, melhorias e assistência aos usuários da rodovia pela concessionária Rota do Oeste.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional, Wellington enfatizou na representação que atualmente, quase toda arrecadação da concessionária fica para os bancos. O passivo circulante da empresa supera o ativo em razão, principalmente, do financiamento de curto prazo contratado junto à Caixa Econômica Federal.
Ele observou que existe um Instrumento Particular de Compromisso de Inação, Confissão de Dívida, sub-rogação e outras avenças junto ao Banco Crédit Agricole Brasil, Banco Itaú, Banco ABC Brasil, Banco do Brasil, Banco Pine e ING Bank N.V, que dá direito aos bancos a ficarem com os valores que entram na conta de arrecadação do pedágio.
A determinação judicial deve ser implementada, de acordo com o pedido do senador, até que haja uma solução definitiva envolvendo a concessão da rodovia. A Rota do Oeste ingressou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com pedido de devolução “amigável” do trecho de 850 quilômetros, que liga o município de Sinop, no Norte do Estado, até a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.
A Rota do Oeste, segundo indica os documentos, “não se encontra em situação financeira favorável” e, em razão disso, a rodovia está, atualmente, sem a devida manutenção, trazendo graves prejuízos aos usuários e à população servida pela rodovia. Como efeitos da inadimplência contratual, o trecho que está sob a responsabilidade da concessionária está repleto de buracos, inclusive em partes dentro do perímetro urbano das cidades.
Na representação ao MPF, Wellington Fagundes observa que a medida judicial se faz necessária “em razão do prejuízo ao erário e o risco aos milhares de usuários, causados pelo descumprimento do contrato de concessão”. Ele lembrou que há pelo menos três anos, vem fazendo gestões junto a ANTT por uma solução para a rodovia. A celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela própria Rota do Oeste, segundo Wellington, “soava promissor, mas após três anos de debates e negociações o destino foi apenas o sobrestamento”.
Quem está sendo penalizado com tudo isso é a população. E o que queremos é que o dinheiro da rodovia seja usado na rodovia. E de forma imediata, urgente, porque os prejuízos econômicos e sociais são imensos e tem aumentado
Duplicação para BR-364
Wellington defendeu que os estudos e projetos para concessão “devem apresentar soluções de viabilidade econômica” para duplicação dos segmentos rodoviários entre as cidades de Rondonópolis até Jataí (GO), e, Rio Verde até Itumbiara, em Goiás. O projeto que está sendo proposto prevê apenas alargamentos em pista simples.
Disparidade de investimentos
Segundo planilhas referentes ao ano de 2020, anexadas à representação, existe ‘grande disparidade’ entre a arrecadação crescente da empresa e a aplicação de investimentos na pista. Naquele ano, a Rota do Oeste recebeu dos usuários um total de R$ 525,6 milhões, observado um aumento de R$ 26,1 milhões da receita no comparativo com o ano de 2019.
As despesas financeiras, por outro lado, somaram R$ 175,1 milhões – valor R$ 42,1 menor que o de 2019. Com isso, segundo a representação, conclui-se que o valor arrecadado …
