O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, revou algumas das medidas cautelares impostas ao chefe de gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Antonio Monreal Neto que foi preso em outubro no ato da deflagração da ‘Operação Capistrum’ que apura contratações irregulares e pagamento de ‘Prêmio Saúde’ a servidores comissionados.
Na decisão que foi publicada no Diário da Justiça (DJ), na noite desta terça-feira (07.12), Ribeiro retirou a obrigatoriedade do recolhimento domiciliar pelo período noturno e nos dias de folga além do uso de tornozeleira que fazia o monitoramente eletrônico de Neto.
Entretanto, o chefe de gabinete ainda segue proibido de ter contato, seja pessoalmente ou virtualmente com demais investigados e testemunhas.
Todavia, concedo a ordem, de ofício, para revogar as medidas cautelares impostas ao ora paciente, ficando sujeito, contudo, à proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico ou interposta pessoa, com os demais investigados e testemunhas. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
O ministro ainda argumentou que Neto não foi apontado como líder da organização criminosa e tampouco identificado como o “controlador” das decisões acerca das contratações nas secretarias municipais de Cuiabá, por isso, revogou algumas medidas. Consta no documento:
Além disso, conforme expressamente consignado na decisão impugnada, o paciente “não foi apontado como líder da organização criminosa e detentor do controle sobre todas as pastas do município, pois essa liderança seria, em tese, exercida pelo investigado EMANUEL PINHEIRO”, sendo, assim, manifestamente desproporcional que esteja sujeito a medidas cautelares mais gravosas do que aquelas impostas ao coinvestigado Emanuel Pinheiro
MEDIDAS CAUTELARES
Na deflagração da ‘Operação Capistrum’ em 19 de outubro deste ano, Antonio Monreal Neto, foi preso pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso.
Além da prisão, foi decretado as medidas cautelares que consistiam em proibição de acesso a qualquer órgão da Prefeitura de Cuiabá, proibição de manter contato, por qualquer meio físico, eletrônico (telefone, whatssap chats, e-mail etc.) ou por meio de interposta pessoa, com quaisquer servidores da administração pública municipal, sejam eles efetivos, comissionados, temporários ou terceirizados, além das testemunhas arroladas pelas partes em eventual na ação penal, suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, tendo em vista que há justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais, recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos e uso de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
