A Câmara dos Deputados concluiu na noite da última terça-feira (17) o segundo turno na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral. Agora, a decisão fica sob análise do Senado, onde terá que ser aprovada por pelo menos 49 senadores em dois turnos para que seja promulgada.
Na votação, os parlamentares mantiveram no texto a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2022 , assim como o dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas.
As mudanças propostas pela deputada Renata Abreu (Podemos) que tratavam quais partidos poderiam ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas, assim como tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral foram retiradas durante a votação.
O trecho retirado pretendia garantir o acesso aos fundos e ao tempo de propaganda eleitoral também aos partidos que tivessem pelo menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.
Durante a sessão foi retirada também da PEC o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Esse tema deve ser tratado por lei específica.
Outro item que ficou de fora do texto foi o que adiava as eleições para a semana seguinte, se elas estivessem marcadas em domingos próximos a feriados. Inicialmente, este era o assunto original da PEC 125/11.
