O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje (27) a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras. O objetivo é abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições e inconsistências nas normas e nas leis eleitorais vigentes.
Em um evento realizado nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28), contribuições da sociedade civil devem ser apresentadas na sede do TSE, em Brasília. O ministro Edson Fachin, ao abrir os trabalhos, destacou que, entre os assuntos a serem debatidos estão:
Os critérios para apresentação de candidatos, as normas de acesso a meios de comunicação, os mecanismos de controle de gastos de campanha e acesso ao Fundo Partidário, as normas para divulgação das pesquisas, as regras e o alcance do incentivo e o imprescindível apoio à participação política das mulheres, as regras da propaganda eleitoral.
Fachin é o coordenador dos diálogos sobre o assunto, nos quais serão abordados sete eixos temáticos. Ao final deve ser produzida uma minuta propondo uma nova sistematização das normas eleitorais.
