O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (14), o julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório. Na última quarta-feira (13) a votação ficou em quatro votos a dois para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de conduções coercitivas. Nesta quinta-feira, com os votos deixaram o placar empatado.
As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que é o relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente. Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.
