Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram por unanimidade, nesta terça-feira (6), o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que ele não seja preso após condenação em segunda instância. Isso porque, segundo defenderam os ministros em seus votos, o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada em segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. O entendimento é o mesmo adotado em julgamento de 2016 pelo STF, por maioria de 6 votos a 5.
O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em decisão de segunda instância proferida em janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Por meio de habeas corpus preventivo, os advogados de Lula defendiam que ele só deveria ser preso caso tivesse os recursos contra sua condenação negados pelas últimas instâncias na Justiça brasileira, STJ e STF.
Apesar do placar desfavorável no STJ, a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer ao STF na tentativa de impedir a prisão. Votaram contra o pedido de Lula os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Em nota divulgada após a maioria dos ministros recusar o pedido de Lula, o PT afirmou que o STJ “não analisou o mérito do processo, mas “cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento”. O partido pede que o STF analise com urgência as ações do tribunal sobre presunção de inocência.
Julgamento em segunda instância
Lula pode ter a prisão decretada após serem julgados os últimos recursos no TRF-4, o tribunal de segunda instância. Ainda não há data para que esse julgamento ocorra. Por isso, o recurso julgado nesta terça tinha função preventiva, buscando impedir a prisão do ex-presidente caso ela seja decretada após decisão final do tribunal.
A condenação pelo TRF-4 também pode tornar o ex-presidente inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a legalidade da candidatura, no entanto, ainda depende de recursos que a defesa do petista pode apresentar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ex-presidente assiste à sessão de julgamento no Instituto Lula, em São Paulo.
