Terminou na última segunda-feira (06) a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos, que criminalizam a prática do aborto.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental, foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.
Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou que o próximo tempo é de reflexão. A ministra não costuma atender à imprensa e não respondeu perguntas sobre eventual data de julgamento.
Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições que querem se manifestar como amigo da corte associado à causa, durante o julgamento no Plenário do Supremo.
