A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se ministros do governo federal continuam com foro privilegiado por prorrogativa de função. A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e deve apresentar uma questão de ordem para analisar a questão.
A discussão ocorrerá após a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Com a decisão, 150 processos já foram remetidos para a primeira instância da Justiça.
Com base no entendimento firmado para parlamentares, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu no STF que o inquérito sobre Maggi seja remetido para uma instância inferior ao STF, por envolver o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida, que tem foro no tribunal. Maggi é investigado por suposta irregularidade na nomeação do conselheiro, em 2009.
Na época em que a denúncia foi apresentada, a defesa do ministro declarou “profunda estranheza e indignação” e argumentou que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR. Além do relator, Luiz Fux, fazem parte da Primeira Turma os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.
