O vereador Ícaro Severo (PSDB) protocolou na última sexta-feira (24), um ofício na presidência e no departamento de Contabilidade da Câmara Municipal de Sinop. No documento, o vereador solicita que a sua verba indenizatória deixe de ser paga.
Severo justificou que abre mão da verba indenizatória mediante o recente pronunciamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que apontou inconstitucionalidade material da Lei Municipal de Cuiabá nº 5.826/2014, que trata sobre a verba indenizatória dos vereadores da capital.
A concessão da verba indenizatória aos vereadores, da forma que está, foi pronunciada como inconstitucional pelo TJMT. A Câmara de Sinop não pode fechar os olhos para essa situação. É preciso prestar contas do dinheiro público, conforme destacou a desembargadora em seu voto. Por isso, entendo que essa lei de Sinop precisa ser revogada e, particularmente, estou abrindo mão da verba.
A verba é de R$ 5 mil mensais.
