SINOP: prefeitura vai fiscalizar anúncios publicitários irregulares no município

A prefeitura de Sinop dará início ao trabalho de fiscalização de publicidade irregular instalada no município. A instalação, exploração ou utilização de quaisquer instrumentos de divulgação de publicidade nos espaços públicos e lugares de acesso comum de Sinop dependerá de licença.

Na primeira agenda do poder público serão alvo da ação instrumentos publicitários que se encaixam na categoria faixas e placas instaladas em postes, árvores e canteiros. No último ano, a Secretaria realizou reuniões orientativas com empresas acerca da correta instalação de instrumentos de publicidade, especialmente, aqueles com uso de luminoso.

Após os prazos legais para que as empresas se regularizassem e readequassem a secretaria segue agora para a etapa de fiscalização, considerando que existe uma lei vigente e o município deve atuar, conforme recomendação do próprio Ministério Público.

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