O líder do PSD na Câmara, Domingos Neto (CE), decidiu retirar da comissão especial que debate a reforma do CPP (Código de Processo Penal) o deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso desde o último dia 8 de fevereiro.
A decisão foi tomada diante da repercussão negativa por conta da presença do parlamentar no colegiado, na última sexta-feira (20). Rodrigues cumpre pena no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Em nota, a liderança do partido destacou que Rodrigues não foi indicado a nenhuma comissão em 2018 e informou que ele tomou posse da comissão que discute o projeto 8.045/2010 (sobre o Código Penal) há mais de dois anos, em 25 de fevereiro de 2016.
Domingo Neto explicou:
Contudo, devida à recentíssima decisão da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, esta liderança irá substituir o parlamentar em quaisquer comissões que ele faça parte.
Ele se refere à decisão do último dia 12 que negou permissão de trabalho externo ao deputado, que foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na sexta, ele enviou ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a substituição de Rodrigues pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), que já era suplente no colegiado e é advogado. A troca ainda não foi oficializada pela Casa.
De acordo com o PSD, a Mesa Diretora da Casa deve tomar as providências burocráticas nos próximos dias.
Curiosamente, João Rodrigues também integra, desde o ano passado, uma comissão especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário, da qual é 2º vice-presidente.
Comissão do Código Penal
A comissão que discute mudanças no CPP tem reunião marcada para esta terça (24), na qual deve ser eleito o presidente do colegiado.
Na ocasião, será iniciado o debate prévio do texto apresentado pelo relator-geral, deputado João Campos (PRB-GO).
Na última reunião, na semana passada, a minuta de substitutivo do projeto foi apresentada, mas não houve eleição do presidente devido ao início da ordem do dia da Câmara, que interrompe votações nas comissões da Casa.
Prisão
Rodrigues foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Rodrigues foi detido dois dias após a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido por sua prisão imediata.
A PF informou que o deputado, que estava nos Estados Unidos, modificou sua passagem aérea, alterando o destino final do Brasil para o Paraguai. Os investigadores brasileiros contaram com a ajuda de colegas norte-americanos e paraguaios na ação.
O prazo dado para execução da pena prescreveria no dia 12 de fevereiro. De acordo com a polícia, “com receio” de que isso ocorresse, o fato foi comunicado ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF, que autorizou a inclusão do nome do parlamentar no banco de dados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
Assim, o deputado foi impedido de entrar no Paraguai. As autoridades, então, o embarcaram, em Assunção, em um voo rumo a Guarulhos.
Em vídeo publicado no em seu perfil no Facebook, Rodrigues negou que estivesse fugindo para evitar a prisão.
Mudamos a passagem para vir por Assunção. Por que mudamos? Porque eu queria evitar o constrangimento para minha família.
O parlamentar disse ainda que, após desembarcar no Paraguai, pretendia voltar ao Brasil indo de carro até Chapecó (SC), cidade a cerca de 800 quilômetros da capital paraguaia, para se apresentar à Polícia Federal no dia seguinte.
