Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa foi o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais.
A maior parte das contestações, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.
A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.
