A proibição do chamado ‘Passaporte da Vacina’, ou Passaporte Sanitário’, será debatido em Audiência Pública na próxima quinta-feira (21/10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O assunto é o tema do Projeto de Lei 780/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e quem convocou a audiência foi o deputado Faissal Calil (PV), que é autor de uma emenda que veta a obrigatoriedade da comprovação.
Para o deputado, o debate é de extrema importância para Mato Grosso, tendo em vista os impactos que pode ocasionar em diversos setores da sociedade.
Na oportunidade, serão ouvidos especialistas e estudiosos sobre o assunto, que irão debater os impactos desse passaporte no mundo todo. Na ocasião, será possível discutir quais serão os reflexos da obrigatoriedade da comprovação da imunização na saúde e a retomada da economia. Estes apontamentos são extremamente necessários para uma melhor gestão no combate a pandemia de Covid-19 em Mato Grosso
Entre os nomes confirmados na audiência pública estão os médicos Dr. Germano Alves, Elia Vexel, Maria Emília Gadelha, além de Hermes Rodrigues Nery, especialista em bioética.
Tema polêmico
No mês de agosto em Rondonópolis a prefeitura já implantou o ‘Passaporte da Vacina’ para que os moradores pudessem entrar nos estabelecimentos comerciais do município. A medida foi implantada com o objetivo de incentivar quem ainda não havia tomado a vacina contra a Covid-19 a se imunizar contra a doença, contudo gerou discussões.
Dias depois a Câmara de Vereadores aprovou um Projeto de Lei que retirava a exigência da apresentação do passaporte para todos os estabelecimentos, entretanto foi vetado pelo prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade).
O chefe do Executivo municipal editou o decreto flexibilizando em quais tipos de estabelecimentos o ‘Passaporte da Vacina’ seria exigido. O tema também irou pauta de discussão no parlamento estadual. (Com assessoria)
