O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (12), que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar partes do projeto anticrime (Projeto de Lei 6.341/2019), aprovado pelo Congresso Nacional. O texto altera a legislação penal e foi aprovado pelo Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (11), da forma como votado na Câmara dos Deputados, e segue para a sanção presidencial. Ao participar de um evento no ministério, em Brasília, durante o qual foram divulgados os resultados das ações realizadas pela pasta ao longo deste ano, Moro disse:
O presidente vai analisar a possibilidade de sancioná-lo integralmente ou vetá-lo parcialmente. Talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente.
Durante o anúncio, o ministro Sergio Moro comentou que os índices de criminalidade vêm caindo em todo o país desde o ano passado, resultado da maior integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais. Segundo Moro, a aprovação do pacote anticrime ajudará a reduzir ainda mais a violência. E referindo-se ao fato de que o texto original foi modificado durante a tramitação no Congresso, Moro disse:
O projeto anticrime não é exatamente o que foi apresentado [pelo governo federal].
O ministro também destacou alguns pontos do projeto aprovado, como a proibição de que presos ligados a organizações criminosas tenham direito à progressão de regime.
Algumas medidas [da proposta original] ficaram de fora. Respeitamos a decisão do Congresso. [Além do quê] várias medidas relevantes estão presentes [no texto aprovado]. A partir do momento em que a lei for sancionada, certamente fará diferença significativa para o avanço da Justiça e da segurança pública no país.
Segundo o Moro, vedação à progressão de regime para preso faccionado é uma norma anti-organização criminosa, com o objetivo de fazer com que o preso tenha que escolher, durante o cumprimento de sua pena, se quer se ressocializar ou permanecer um soldado do crime. O ministro também acrescentou que o principal objetivo da medida é tentar enfraquecer as organizações criminosas, obrigando os presos condenados a dela se dissociarem se quiserem obter benefícios prisionais.
Moro destacou a proibição da autorização para saída temporária para os presos condenados por crimes hediondos com morte.
É uma medida pontual, mas que tem uma relevância simbólica. Especialmente por impedir as saídas de criminosos perigosos, seja para resguardar a segurança das pessoas, seja por uma questão essencialmente de Justiça. […] Tivemos no Brasil uma epidemia de homicídios, revelando uma situação de descalabro na segurança pública que tem sido melhorada. Isto melhorou relativamente em 2018, e está melhorando mais significativamente em 2019.
