O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta sexta-feira (11), a participação do setor privado no sistema prisional brasileiro, afirmando que os investimentos no sistema oferecem uma oportunidade de lucro aos empresários. Segundo o ministro, em declaração durante o Fórum de Investimentos Brasil, há a expectativa de atrair o setor privado para algumas das áreas ligadas à segurança pública, para contornar a falta de recursos do governo:
Nós precisamos do investimento privado para várias iniciativas e passamos a identificar aqueles setores em que o investimento privado possa agregar. Para que isso seja possível é preciso conciliar o interesse do governo com o interesse do empresariado. O empresário não vai realizar o investimento se ele não tiver o retorno, se não tiver o lucro. Nós analisamos que isso é bastante possível.
Como exemplo, Moro citou o Complexo Prisional de Chapecó, onde, segundo ele, empresas instalaram infraestrutura industrial para aproveitar a mão de obra dos detentos.
Eu tive em visita há algum tempo atrás no Complexo Penitenciário de Chapecó, onde boa parte dos presos trabalham. Falei com vários desses empresários e eles foram muito francos e sinceros: ‘olha, nos sentimos orgulhosos de poder ajudar aqui os presos porque isso favorece a reabilitação, mas nós estamos também lucrando’.
Modelo
Para o ministro, também é interessante a forma como é dividida a remuneração recebida pelo preso por seu trabalho, que não é entregue integralmente a ele e à sua família.
Parte vai para ressarcimento da vítima, dos danos do crime, e parte vai para o próprio estado [de Santa Catarina], que criou um fundo que recebe esses valores que só podem ser usados para investimentos no próprio sistema carcerário.
Na avaliação de Moro, a construção de presídios é um terreno “promissor” para parcerias público-privadas. Segundo o ministro, ainda está sendo construído um modelo, que definirá até que ponto as empresas poderão atuar na administração das unidades prisionais.
Apesar do controle das unidades pelo setor privado ser possível, alguma presença do Estado ainda é reclamável. Então, ter agentes penitenciários treinados para que possam lá exercer o papel de polícia, ainda que em um papel menor nesses presídios, mas para evitar maiores problemas.
Tortura
Ao comentar as denúncias de que integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará (Ftip) torturaram presos no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel (PA) ministro disse que não existem indícios de tortura ou maus tratos feitos pelos membros da força tarefa.
No que foi até o momento verificado, não se constatou consistência desses relatos.
A intervenção foi realizada no complexo prisional, segundo Moro, para tirar a cadeia do controle de uma facção criminosa.
O que havia ali, era que aquele complexo penitenciário, de Santa Isabel, era controlado pelo Comando Vermelho.
De acordo com Moro, o envio da Força Tarefa foi à pedido do governo estadual, para evitar novos episódios de violência como o massacre ocorrido em julho, em Altamira, no Pará, quando 57 pessoas foram mortas, sendo 16 com as cabeças cortadas.
Após haver aquele massacre de presos em Altamira, que agora algumas pessoas esqueceram – mais de 50 presos foram [mortos], inclusive parte decapitados – nós enviamos a Força de Intervenção Penitenciária do Depen – composta por agentes penitenciários federais e estaduais – para retomar o controle daqueles presídios. Impor lei e disciplina dentro das regras legais. Isso foi efetuado.
Na quarta-feira (9), o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determinou o afastamento preventivo do coordenador institucional da Ftip, Maycon Cesar Rottava.
