Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na sessão de julgamento da última quinta-feira (19), que estava concedendo prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP). Por ser relator do processo do deputado, a decisão de Fachin foi tomada apenas por ele, e não precisou ser submetida a julgamento pelo plenário de 11 ministros do Supremo.
A decisão de Fachin confirma decisão anterior do ministro Dias Toffoli. Fachin adotou a medida após surgir o debate na sessão sobre se os ministros deveriam julgar o habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli a Maluf, ou se deveriam apenas analisar a proposta apresentada por Fachin de que o tribunal confirmasse a prisão domiciliar do deputado “de ofício”, ou seja, por iniciativa própria, sem necessariamente analisar o mérito da decisão de Toffoli.
Ao decidir sozinho sobre a prisão do deputado, Fachin evitou que o debate fosse travado no plenário.
Fachin foi irônico na sessão ao presenciar o alongamento do debate sobre qual deveria ser o método de julgamento. “Quiçá o debate da tese [jurídica] está se revelando mais relevante que a saúde do paciente [de Maluf]”, disse.
Caso o STF julgasse a decisão de Toffoli que concedeu prisão domiciliar a Maluf, poderia ser firmado o entendimento de que seria possível a um ministro derrubar decisão de um colega do STF. A possibilidade poderia abrir uma brecha para que decisões ligadas à Operação Lava Jato no Supremo fossem mais facilmente contestadas.
Na sessão da quarta-feira (18), Toffoli negou ter derrubado uma decisão de Fachin ao conceder prisão domiciliar a Maluf. Segundo o ministro, sua decisão foi tomada por fatores “humanitários”, já que o deputado tem 86 anos de idade, câncer, problemas cardíacos e de coluna. “Eu simplesmente deferi a prisão domiciliar humanitária”, disse Toffoli.
Defensor de Maluf no processo, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, clasisficou a decisão como uma “vitória”, devido às condições de saúde de Maluf:
Desde o primeiro momento, eu disse na tribuna do Supremo que nossa pretensão maior era manter a [prisão] domiciliar. Até por uma questão de necessidade mesmo. Então acredito que foi uma grande vitória.
