A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a liberação de registros de agrotóxicos no País durante uma audiência na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (30). Segundo ela, a atual gestão “não modificou em nada” a atual legislação.
O rito dos registros continua exatamente o mesmo, mas hoje a fila andou na Anvisa, o que é bom para os consumidores porque a agricultura vem usando produtos com mais baixa toxicidade.
A ministra também acrescentou que os novos produtos são mais seguros para aqueles que os manuseiam e garantiu que há maior rigor nas análises prévias do Ibama e da Anvisa. De janeiro a outubro, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de 382 agrotóxicos – incluindo aí uma pequena parcela de produtos biológicos. Ainda durante o evento, Tereza Cristina anunciou que o ministério vai lançar o programa nacional de bioinsumos em novembro, a fim de ampliar o uso de defensivos biológicos na agricultura.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também presente à audiência, manifestou preocupação com a paralisação do programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (Para) e com o nível de desinformação dos usuários quanto ao manuseio desses produtos. Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE, 63% dos produtores rurais disseram não ter recebido orientação técnica sobre o uso de agrotóxicos.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que também participou da audiência, admitiu a necessidade de foco em programas de capacitação dos pequenos agricultores. No entanto, ele expressou confiança na qualidade do controle e fiscalização da Anvisa e dos demais órgãos.
Um dos organizadores do debate, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o atual ritmo de novos registros e de isenções fiscais para agrotóxicos. Segundo ele, tal fato até fez com que a bancada ruralista deixasse de dar prioridade à tramitação do projeto de lei (PL 6299/02) dos pesticidas, apelidado de PL do veneno.
Entretanto, Tereza Cristina ressaltou que a aprovação desse projeto de lei continua sendo importante para ampliar a segurança dos consumidores e dos produtores rurais. A Câmara também analisa uma proposta de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16), apoiada pelos ambientalistas.
