O Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho enviaram um ofício para o governador Mauro Mendes (DEM) pedindo a suspensão das medidas estabelecidas em decreto assinado nessa quarta-feira (25) e divulgado por Mendes, em coletiva realizada na manhã de quinta-feira (26). O motivo, segundo os órgãos é o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).
Em nota, o governo de Mato Grosso se defendeu dizendo que as medidas consolidadas no decreto estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI). Disse também que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas.
Mato Grosso tem onze casos confirmados de coronavírus, sendo oito deles são em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.
No ofício, os órgãos solicitam a manutenção das medidas restritivas de prevenção ao coronavírus. Isso porque, no decreto mais recente, o governo liberou o funcionamento do comércio, desde que sejam seguidas as medidas para a prevenção de transmissão do coronavírus.
Em meio aos argumentos estão estudos e justificativas técnicas que apontam para o registro de mais de oito mil mortes no estado caso não sejam adotadas medidas estritas de isolamento.
No ofício enviado ao chefe do Poder Executivo, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador-chefe do MPT, Rafael Mondego Figueiredo, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a procuradora da República Denise Muller Slhessarenko e a procuradora do Trabalho Tathiane Nascimento solicitam que os efeitos do decreto sejam suspensos por ao menos 15 dias. O governo deve responder ao ofício no prazo de 24 horas.
Em um trecho do oficio, os procuradores alertam:
A partir do momento em que se permite o funcionamento de atividades não essenciais nos termos previstos na legislação nacional, o estado de Mato Grosso está colocando em risco a sua população, eis que as diretivas da Organização Mundial de Saúde indicam o isolamento social como medida mais adequada no trato com a pandemia.
Para os órgãos fiscalizadores, muitas atividades liberadas podem ser realizadas por home office e outras podem ter o funcionamento limitado para casos de extrema necessidade. Segundo eles, o novo decreto não estabelece a responsabilidade das empresas que não seguirem as normas sanitárias e nem detalha como será feita a fiscalização pelo poder público para assegurar que as medidas de precaução serão cumpridas.
O documento também cita um um estudo realizado pela Fiocruz, que aponta a região de Cuiabá entre os 40 lugares do Brasil com maior risco de disseminação grave da pandemia.
