O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento preparatório eleitoral para investigar o governador Pedro Taques (PSDB) por propaganda eleitoral em horário nobre, por conta de uma peça publicitária veiculada pelo governo do estado em rede nacional.
A investigação prévia foi aberta pela procuradora regional eleitoral Cristina Regina de Melo, no dia 19 de abril, baseada em representação encaminhada pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB). O procedimento preparatório aberto antecede a portaria de publicação de inquérito e servirá para que a procuradora possa colher elementos que justifiquem uma investigação mais ampla.
A procuradora solicitou e recebeu informações sobre a campanha do Gabinete de Comunicação, da Procuradoria Geraldo Estado (PGE) e dos jornais, rádios e canais de TV que veicularam o informe publicitário. O material completo entregue ao Ministério Público Federal contém, inclusive, o valor do que foi gasto com a propaganda. O documento acumula 702 páginas.
Em nota, o Gabinete de Comunicação informou que as propagandas seguiram as determinações legais e que visaram exclusivamente informar sobre os atos, obras e programas do governo.
Confira a nota completa:
O Gabinete de Comunicação informa que, assim que solicitado, irá responder a qualquer questionamento do Ministério Público Federal. No entanto, ressalta que as propagandas publicitárias do Governo seguem o que determina o Artigo 37 da Constituição Federal, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na classificação de publicidade governamental está prevista Publicidade Institucional, que tem como objetivo divulgar informações sobre atos, obras e programas dos órgãos e entidades governamentais, suas metas e resultados. Caso este da campanha “Veja”, realizada pelo Gabinete de Comunicação, e da qual a deputada Janaina Riva reclama ao Ministério Público.
As campanhas do Governo de Mato Grosso têm como objetivo prestar contas à população sobre os atos administrativos e, além disso, permitem a transparência dos atos públicos e o controle da população sobre as ações do Governo.
