Juiz suspende passaporte e CNH de Mauro Mendes por desrespeito a decisão judicial

Em outubro, a Justiça de Mato Grosso havia determinado que o governador colocasse de volta ao serviço do estado um ex-secretário, demitido em setembro. No entanto, a medida não foi cumprida.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, suspendeu o passaporte e a carteira de habilitação do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), depois que ele descumpriu uma decisão judicial. A medida atende a uma ação do ex-secretário-adjunto de Transportes, Alaor Zeferino de Paula, demitido em setembro, e que entrou na Justiça para ser reintegrado.

O secretário de Estado e Planejamento de Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, também teve os documentos suspensos. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (12). Segundo o documento, o ex-secretário alegou que respondia a um processo administrativo no governo, mas que foi demitido antes da conclusão das investigações. Por esse motivo, acusou o estado de ilegalidades nessa apuração da conduta dele.

No dia 22 de outubro, a Justiça de Mato Grosso havia determinado que o governador colocasse o ex-secretário de volta ao serviço do estado no prazo de 48 horas, no entanto, a medida não foi cumprida. Na decisão, Mirko determinou multa diária de R$ 100 mil cada, tanto para o governador quanto ao secretário, e suspendeu a demissão do ex-secretário.

O magistrado também comunicou a suspensão da CNH ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da Polícia Federal.

Mauro Mendes (DEM), governador de Mato Grosso (foto: Mayke Toscano)

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