O governo de Mato Grosso publicou uma portaria que permite que laboratórios públicos, privados, de ensino e pesquisa possam receber a habilitação oficial para realizarem exames de coronavírus (Covid-19) no estado. O pedido de credenciamento já está aberto e as regras do processo constam na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial.
De acordo com documento, antes de realizar o pedido de inscrição para o credenciamento é necessário que os laboratórios sigam alguns requisitos para participar do processo:
- Possuir registro no CNES e informar o número do respectivo registro;
- Apresentar cópia do Alvará da Vigilância Sanitária (exceto laboratório público de ensino e pesquisa);
- Comprovar a existência, no laboratório, de técnico com experiência em biologia molecular na realização de RT-PCR em tempo real;
- Possuir laboratório de contenção NB-2 para manipulação das amostras e utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a esse nível de contenção;
- Firmar o Termo de Cooperação Técnica Laboratorial, Anexo Único desta Portaria.
Os laboratórios que atendem aos cincos requisitos listados acima, devem encaminhar os documentos digitalizado (em alta resolução) para o e-mail: dirlacen@ses.mt.gov.br. Os estabelecimentos receberão uma visita técnica para vistoria do local.
Todo o processo será conduzido por uma equipe de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) que analisará as propostas apresentada por cada um dos interessados. O documento completo com todas as informações pode ser acessado AQUI (páginas 20 e 21).
