O governo de Mato Grosso deve realizar um ‘pente-fino’ em 365 processos de concessão de incentivos fiscais a empresas através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
A determinação consta em uma portaria assinada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quarta-feira (20).
Segundo o governo, os processos que tramitam envolvem, entre outros pedidos, solicitações de renovação, inclusão de produtos, convalidação, prorrogação, revisão de percentual dos inventivos.
Na análise, uma comissão técnica deve avaliara parte documental das certidões e ainda se a concessão o pedido de incentivos estão em conformidade com que a lei exige.
A coordenadora dos trabalhos será a advogada e servidora efetiva da Secretaria Estadualdec, Linacis Roberta da Silva. Ela terá uma equipe de 38 servidores, parte convocada exclusivamente para o trabalho.
De acordo com o Executivo, o objetivo é garantir a segurança jurídica e dar transparência aos processos, além de corrigir possíveis distorções.
Caso alguma irregularidade for encontrada, as empresas serão notificadas para apresentar esclarecimentos.
