O Juiz Federal Sérgio Moro, determinou na tarde de quinta-feira (05), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregue até às 17h na sede da Polícia Federal, Curitiba (PR). Anteriormente o político havia sido condenado a 12 anos e um mês de prisão por uma ação penal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O petista disse a aliados que não pretende se entregar dentro do prazo estipulado pelo juiz. Mas afinal, o que de fato pode acontecer se Lula não se entregar à polícia federal até às 17h? De acordo com especialistas em direito penal o ex-governante só poderá ser preso em período diurno.
A Policia Federal pode prendê-lo antes das 17h?
Não. O juiz Sérgio Moro deu até às 17h de prazo para ele se entregar voluntariamente. Não pode haver descumprimento dessa decisão. Como o juiz deu até as 17h, ele não pode ser preso às 16h ou 16h30. Apenas após o horário estipulado e que não seja durante a noite.
Lula pode se entregar fora de Curitiba?
Sim. O petista pode se entregar em qualquer unidade da Policia Federal, segundo o delegado Igor Romário de Paula, da Superintendência da PF em Curitiba e um dos coordenadores da Operação Lava Jato. “Qualquer que seja o local, nós iremos providenciar o deslocamento para Curitiba”, disse.
Lula pode ser preso durante à noite?
Depende muito. Somente prisões em flagrante podem ser executadas em qualquer hora do dia. Como esse não é o caso do ex-presidente, a prisão precisa ser feita durante a luz do dia. Entende-se então que ele só poderia ser levado pela PF até às 18h de hoje.
Se não houver nenhuma decisão judicial em contrário, o mais provável é que a prisão seja efetuada somente a partir do primeiro raio de sol deste sábado.
Lula perde direito à cela especial se não se entregar?
Não. O direito ao cumprimento em sala reservada, denominada Sala de Estado Maior, tem relação à dignidade do cargo que ele ocupou e não com o fato dele se entregar dentro de um horário específico. O que pode acontecer, é o juiz Sérgio Moro revogar a primeira ordem e tirar a sala reservada na segunda determinação de prisão. Mas tudo indica que isso não deve acontecer, e manterá o cumprimento da pena nessas condições atuais.
