A proposta do vereador Dilmair Callegaro foi apresentada através de indicação durante a penúltima sessão que aconteceu nesta segunda-feira(12).
O texto sugere que o Executivo Municipal implante um programa de estímulo à cidadania fiscal denominado “Nota Fiscal Legal”, para que o contribuinte sinopense adquira o hábito de pedir a nota fiscal também para os prestadores de serviços como mecânicos, cabeleireiros, médicos, advogados, pedreiros, escolas, faculdades entre outros.
Como forma de incentivar a ação, o Executivo distribuirá cupons que darão direito a participar de sorteios de prêmios todos os meses.
A participação estará condicionada ao cadastro em endereço eletrônico criado especificamente para este fim.
“O combate à sonegação tem sido razoavelmente eficaz há muitos anos mas sempre é necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle. A adoção da nota fiscal eletrônica e dos incentivos ao consumidor são armas para esse controle”, defendeu Dilmair.
O vereador Dilmair também apresentou indicação pedindo a criação da Carteira de Vacinação Digital Unificada como forma de melhorar a eficiência no controle individual de imunização por parte da população e próprio serviço público de saúde, otimizando, inclusive, recurso financeiro.
“Utilizando-se das ferramentas tecnologias disponíveis, o município de Sinop permanecerá atuante no que concerne as ações que fortalecem o sistema de imunização municipal, estadual e federal garantindo, agora, um processo vacinal ordenado, simples e acessível a todos”, disse o vereador.
