O plenário do Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (12), a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, selando o fim da sessão antes do recesso parlamentar. Depois de derrubar trechos que vedavam a aprovação de reajustes a servidores públicos e que obrigavam o próximo governo a cortar 5% das despesas com custeio administrativo.
Havia dois destaques que pretendiam derrubar a proposta do governo para a regra de ouro, que é permitir o condicionamento de despesas à aprovação de um crédito suplementar em 2019, no valor do rombo existente (calculado em cerca de R$ 260 bilhões). Mas eles foram rejeitados pelo plenário do Congresso Nacional.
Os parlamentares ainda mantiveram os bancos públicos como únicos agentes autorizados a fazer repasses de verbas de emendas parlamentares a Estados e municípios. O relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), havia proposto que essa autorização fosse estendida a bancos privados.
O plenário do Congresso também rejeitou destaque que pretendia derrubar a vedação de reajustes nas verbas de gabinetes parlamentares em 2019.
