O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um comunicado solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão como candidato.
O documento é apenas uma recomendação e o Estado brasileiro não tem obrigação de cumpri-la. Em um comunicado emitido em Genebra nesta sexta-feira, o órgão solicita que esse direito “inclua o acesso apropriado à imprensa e membros de seu partido político”.
O Comitê também solicita ao Brasil que não o impeça de concorrer às eleições para presidente em 2018, até que seus recursos diante das cortes tenham sido completados em processos jurídicos justos.
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