A Câmara Municipal de Sinop publicou na segunda-feira (23) a Portaria 64/2026 com a nomeação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a concessionária Águas de Sinop. O documento foi lido durante a 7ª Sessão Ordinária do parlamento sinopense.
A CPI é composta por sete vereadores: Dilmair Callegaro (PL), Dr. Marcos Vinicius (PSDB), Elbio Volkweis (Podemos), Gilsimar Silva (MDB), Rodrigo Gargantini (Novo), Sandra Donato (Republicanos) e Zezinho Construtor (Solidariedade). Agora os integrantes da CPI deverão se reunir para escolher, entre si, o presidente e o relator da comissão.
O objetivo da CPI é apurar as causas do rompimento da rede de esgoto sanitário que resultou em danos à via pública em Sinop, além de examinar a responsabilidade técnica e contratual da concessionária Águas de Sinop, vinculada à Aegea Saneamento.
A investigação se estenderá à regularidade da execução do contrato de concessão e à fiscalização exercida pelo município, incluindo possíveis danos ao erário e à coletividade.
A CPI também buscará identificar eventuais irregularidades ambientais, especialmente no que tange ao lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais e corpos hídricos.
A apuração ainda buscará esclarecer a prática de atos ilícitos relacionados à obtenção ou manutenção da concessão, incluindo pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
De acordo com o regimento da Câmara, a CPI terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 120 dias mediante deliberação do plenário.
A Secretaria Legislativa e a Procuradoria Jurídica da Câmara irão prover assessoramento, com apoio prioritário da Mesa Diretora para as providências requisitadas pela Comissão.
As despesas decorrentes dos trabalhos da comissão serão cobertas pelo orçamento vigente da Câmara Municipal de Sinop.
Assessoria | Câmara de Vereadores de Sinop
