A Câmara Municipal de Sinop se reuniu na segunda-feira (22), no Plenário Jorge Abreu, para realizar a 41ª sessão ordinária do ano. Os vereadores discutiram e votaram 10 Projetos de Lei, duas Moções de Aplauso, e 20 Indicações.
Em terceira e última votação, os parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual – LOA, estimando a receita e fixando as despesas do município para o ano de 2022, e também o PL 053/2021 que proíbe a nomeação de servidores públicos comissionados de pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha.
Outros cinco projetos de autoria do Poder Executivo foram votados em regime de urgência, entre elas o que doa bens móveis inservíveis às Associações Recrear e Tenda Missões Assistenciais, além de ceder a área institucional localizada no bairro Bom Jardim à Associação Arte Singular de Economia Solidária (AASECS) para desenvolvimento do “Projeto Horta Comunitária – Canteiros Modulares”, programa voltado para às famílias em situação de vulnerabilidade social. A Câmara ainda autorizou a abertura de Créditos Adicionais Especial de R$800 mil reais, e Suplementar de R$3,8 milhões.
Aprovados em segunda e última votação estão os Projetos de Lei de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), que proíbe a nomeação e contratação para empregos públicos de pessoas condenadas por crime sexual contra criança adolescente; E do vereador Professor Mário (PODE), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Câncer Infantojuvenil. O Projeto 061/2021, de autoria da vereadora Professora Graciele (PT) que trata sobre a inclusão de artistas e modelos negros nas propagandas de mídia feitas pelo Executivo, foi reprovado pela bancada.
Com a moção de aplausos, os parlamentares Lucinei Amaro (MDB) e Adenilson Rocha (PSDB) homenagearam, respectivamente, o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (SINDUSMAD) e os bombeiros militares Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira e Airton de Arruda Santos, que resgataram dois trabalhadores de um incêndio em uma Central de Armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo.
Os parlamentares aprovaram ainda 20 indicações, levando ao conhecimento do Executivo, diversas demandas da sociedade para melhorias do município.
