Contribuintes com débitos ao município vencidos até 31 de dezembro de 2018 podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS XIII) da Prefeitura de Sinop e, partir de então, obterem percentuais diversos na remissão de juros e multas. As renegociações poderão ser feitas da próxima quarta-feira (2) até o dia 2 de dezembro, e abrangem tanto pessoas físicas quanto jurídicas. As informações foram confirmadas pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Astério Gomes.
Para ter acesso ao Refis, o contribuinte não poderá encontrar-se em situação de inadimplência junto à municipalidade, em relação ao exercício de 2019. Conforme explica Astério Gomes, será concedida remissão sobre os encargos em:
- a) 100% dos juros, multas e taxas de expediente quando, ao aderir ao Programa, o contribuinte optar pelo pagamento em parcela única;
- b) 90% para pagamento em, até, três parcelas, sendo a primeira no ato do requerimento em até 20% do montante a pagar, desde que o valor mínimo seja correspondente a 150 UR’s para pessoas jurídicas e 50 UR’s para pessoas físicas; as demais a cada 30 dias, sucessivamente.
Já a remissão de 80% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte abrangerá quem pagar o débito em, até, seis parcelas, sendo:
- a) a primeira no ato do requerimento em até 20% do montante a pagar, desde que o valor mínimo seja correspondente a 150 UR’s para pessoas jurídicas e 50 UR’s para pessoas físicas;
- b) as demais a cada 30 dias, sucessivamente.
A remissão de 70% dos juros, multas e taxa de expediente para o contribuinte, ou responsável, abrange o pagamento em, até, 12 parcelas, sendo:
- a) a primeira no ato do requerimento em até 20% do montante a pagar, desde que o valor mínimo seja correspondente a 150 UR’s para pessoas jurídicas e 50 UR’s para pessoas físicas;
- b) as demais a cada 30 dias, sucessivamente.
Ainda segundo o secretário municipal:
É preciso comparecer à Prefeitura e fazer a adesão, pagando, à vista, ou a primeira parcela no ato da adesão.
Segundo Astério Gomes, espera-se a maior adesão possível.
Há o interesse da Prefeitura, mas, também, do contribuinte em regularizar a sua situação com o fisco municipal, aproveitando este momento da remissão de juros e multas. Aguardamos a maior adesão possível para que a Prefeitura também consiga devolver ao bem comum do cidadão em obras.
Todos os contribuintes com débitos até 31 de dezembro de 2018 já foram notificados pelo poder público municipal quanto à oportunidade de aderirem ao Refis. O pagamento devido deverá ser realizado juntamente às instituições bancárias.
O horário de expediente da Prefeitura de Sinop é das 7h às 11h e das 13h às 15h. Interessados devem procurar o setor de Tributação.
