A Prefeitura Municipal de Santa Carmem informa à população que está intensificando a fiscalização de terrenos baldios e imóveis urbanos, com ou sem edificações, que se encontrem em situação de abandono, com acúmulo de lixo, entulhos, mato alto ou qualquer tipo de vegetação que ofereça riscos à saúde pública, à segurança e ao bem-estar da comunidade.
A ação tem como base legal o Código Municipal de Posturas – Lei nº 052/1995, que autoriza o Município a notificar e aplicar sanções aos proprietários que não realizarem a devida manutenção de seus imóveis.
Prazo para regularização
Os proprietários de terrenos, sejam eles baldios ou construídos, serão notificados pela fiscalização municipal e terão o prazo de até 7 (sete) dias para realizar a limpeza completa de seus lotes. O descumprimento da notificação dentro do prazo estabelecido resultará na aplicação de multa, conforme previsto na legislação municipal.
Detalhes sobre a multa
De acordo com informações já divulgadas anteriormente pelo Município, o valor da multa por irregularidade constatada pode variar entre 80% e 100% do valor do salário mínimo vigente, dependendo da gravidade da situação encontrada no imóvel.
Em casos de reincidência, a legislação municipal prevê a possibilidade de aplicação de multa em valor dobrado, conforme estabelecido no Código de Posturas.
Saúde pública, segurança e meio ambiente
A Prefeitura reforça que a manutenção adequada dos terrenos é de responsabilidade exclusiva dos proprietários. Além de contribuir para uma cidade mais organizada e visualmente agradável, a limpeza regular dos lotes traz benefícios diretos à saúde pública, como a prevenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, bem como a redução da presença de animais peçonhentos.
A fiscalização também tem como objetivo prevenir queimadas, o descarte irregular de lixo e entulhos, além de evitar que terrenos abandonados se tornem pontos de insegurança, podendo servir como esconderijos para pessoas mal-intencionadas e colocando em risco a tranquilidade da população.
De acordo com o prefeito Pablo Bortolas a conscientização dos moradores é essencial para o bem-estar coletivo.
“Manter os terrenos limpos é um ato de cidadania que contribui para a saúde pública e melhora o aspecto visual de nossa cidade. Precisamos do apoio de todos para garantir um ambiente mais seguro e organizado para a comunidade”, destacou.
Atenção aos prazos e responsabilidades
A fiscalização municipal atua de forma permanente para garantir o cumprimento das normas legais. A Prefeitura orienta que todo o lixo e entulho retirados dos terrenos sejam devidamente acondicionados em sacolas plásticas adequadas, facilitando o recolhimento pelas equipes de coleta de lixo e de entulho do município.
A Prefeitura Municipal de Santa Carmem conta com a colaboração de todos para manter a cidade mais bonita, saudável e segura. Faça a sua parte: realize a limpeza do seu terreno e contribua para o bem-estar coletivo.
Assessoria
