A partir do próximo dia 21 (quarta-feira), serão retomados os prazos processuais administrativos e judiciais, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento no Poder Judiciário de Mato Grosso, tanto em primeira quanto em segunda instância.
A medida está preconizada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), no artigo 220, que prevê a suspensão do curso do prazo processual. Também houve regulamentação, em âmbito local, por meio do Provimento TJMT/CM nº 33, de 18 de outubro de 2024.
A retomada das atividades segue o calendário forense oficial de 2026, estabelecido pela Portaria TJMT/PRES nº 1915, de 5 de dezembro de 2025, que regulamenta o funcionamento do Judiciário estadual ao longo do ano.
De acordo com o ato normativo, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do Judiciário de Mato Grosso durante os feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos. Nos feriados municipais, a suspensão do expediente forense e dos prazos ocorre exclusivamente no âmbito da respectiva comarca.
O calendário forense foi elaborado em conformidade com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dispõe sobre a organização das atividades judiciais e administrativas ao longo de 2026.
Patrícia Neves |TJMT
