A presença do Poder Judiciário de Mato Grosso nos locais mais longínquos do estado é fundamental para a proteção dos direitos e acesso à justiça. Assim ocorre no município de Terra Nova do Norte (a 631 quilômetros de Cuiabá) de 10.641 habitantes. Nesta quarta-feira (21 de maio), a Comarca de Terra Nova do Norte completa 21 anos de garantias do direito e cidadania.
Criada pela Lei Complementar n.º 135, de 25 de setembro de 2003, a unidade judiciária pertence à categoria de Entrância Inicial e conta com uma Vara Única de Competência Geral (Cível e Criminal). Além da população local, os 4.590 moradores do município de Nova Guarita também são assistidos pelo Judiciário, por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado na cidade. Atualmente, o acervo jurídico contabiliza 1.897 processos.
Responsável por coordenar os trabalhos do Fórum, o juiz substituto cita os principais resultados alcançados desde sua nomeação para a unidade, em novembro de 2023.
“Registramos uma grande diminuição do número de processos paralisados há mais de 100 dias e ao mesmo tempo, organizamos as rotinas de trabalho. Isso refletiu em uma justiça mais célere e resolutiva, a partir de uma atuação focada na produtividade”, cita o magistrado.
Por ser Vara Única, as demandas da Justiça local são amplas, sendo os mais recorrentes os assuntos relacionados à tutela da saúde, violência doméstica contra a mulher, crimes de trânsito, ações de família, demandas possessórias e ações bancárias.
TJMT
