O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (26) uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003) tornando mais rígidas as punições a torcedores violentos. Segundo a nova legislação:
A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 5 anos.
Antes a punição tinha a duração de 3 anos. Além disso, a lei estabelece que a punição será voltada àqueles que cometerem atos violentos mesmo em locais e ocasiões diferentes aos relacionados à uma competição esportiva específica.
Desta forma estarão sujeitos a esta penalização torcedores que invadirem locais de treino, que participarem de confrontos com outras torcidas e que realizarem atos ilícitos contra esportistas, competidores, árbitros, organizadores de eventos esportivos e jornalistas.
Mudança positiva
Segundo o sociólogo e pesquisador na área de futebol e violência, Maurício Murad, as mudanças são positivas:
Acho positivo o aumento da pena porque é um endurecimento da aplicação da lei, e também considero positivo ampliar a extensão dela, para além do outro torcedor adversário, pois o torcedor violento não se limita a agredir o adversário, mas agride o árbitro, o jogador, o profissional de imprensa. Então é necessário que a lei se atualize, e a ampliação é uma atualização da mesma pelo que acontece nos estádios e fora deles.
Murad afirma que, em 32 rodadas do Campeonato Brasileiro, foram contabilizados 151 eventos violentos dentro e fora dos estádios:
Isto é muito. Uma média de 5 por rodada.
Para o pesquisador, o maior desafio é a aplicação da lei.
As mudanças na legislação devem ser aplicadas na prática. As punições devem ser aplicadas até as últimas consequências nos termos da lei, pois, de outra forma, a melhoria, que é boa, cai no vazio, fica a letra morta.
