A Câmara Municipal de Sinop definiu, na manhã desta quinta-feira (23), a presidência e a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a concessionária Águas de Sinop. O vereador Dilmair Callegaro (PL) foi escolhido para presidir os trabalhos, enquanto o vereador Gilsimar Silva (MDB) assumirá a relatoria da comissão. O vereador Elbio Wolkeis (Podemos), desistiu de compor a comissão e deve ser substituído, respeitando a proporcionalidade partidária.
Conforme a Portaria 64/2026, a CPI foi criada com o objetivo de apurar as causas do rompimento da rede de esgoto sanitário que ocasionou danos à via pública no Município de Sinop/MT; a responsabilidade técnica e contratual da concessionária Águas de Sinop/Aegea Saneamento; a regularidade da execução do contrato de concessão e da fiscalização exercida pelo Município; eventuais danos ao erário ou à coletividade; possíveis irregularidades ambientais consistentes no lançamento inadequado de esgoto sanitário em galerias pluviais e corpos hídricos, e eventual prática de atos ilícitos relacionados à obtenção ou manutenção da concessão, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, além de verificar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária.
A comissão terá poderes para convocar representantes da empresa, requisitar documentos e ouvir testemunhas ao longo das investigações. A iniciativa atende a demandas recorrentes da população relacionadas à qualidade dos serviços prestados.
Com a definição dos cargos, a CPI entra agora em fase operacional. Os próximos passos incluem a elaboração de um cronograma de atividades, definição das primeiras oitivas e análise inicial de documentos.
A comissão terá o prazo de 180 dias, prorrogável por mais 120 dias, para a conclusão dos trabalhos.
Clayton Cruz | Assessoria
