A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 11ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), a autorização para contratação temporária na área da Educação de Sinop. O projeto de lei foi aprovado em primeira e única votação.
De acordo com a matéria, o processo seletivo simplificado emergencial prevê a contratação de 130 professores licenciados em Pedagogia e 10 professores com licenciatura em Educação Física pelo período de seis meses. O objetivo é garantir a manutenção e continuidade regular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do ano letivo de 2024, uma vez que, com o aumento da demanda de novas matrículas no ano de 2024, foi necessário abrir mais duas unidades escolares e adquirir salas modulares em escolas já existentes que não estavam computadas anteriormente.
Os vereadores aprovaram também o projeto que atualiza a Lei nº 2637/2018, que rege o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. A principal alteração propõe que a Secretaria de Trânsito e a Guarda Municipal tenham acesso instantâneo a um perfil nas plataformas tecnológicas, permitindo monitorar em tempo real os dados dos motoristas e dos veículos, conforme exigências legais. Além disso, busca-se combater a atuação de motoristas clandestinos para garantir uma prestação de serviço mais segura e regulamentada.
Em segunda votação, foi aprovada a proposta que prorroga o prazo para que os munícipes possam regularizar suas obras e construções. Com a alteração, o prazo para a regularização passará a ser 16 de dezembro.
O projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do município o dia 25 de abril como “Dia Municipal do Escritor” foi aprovado.
Os projetos de decreto legislativo foram destinados a conceder o Título de Cidadão Sinopense Honorário aos munícipes: Patricia da Conceição Aguiar Amorim, Luane Carine de Paula da Silva de Oliveira e Invaldo Weis.
Foram homenageados com Moção de Aplausos o Dr. Jony Carlos Karvat Rattmann, por sua participação na implantação, funcionalidade e alcance da Escola Militar Tiradentes; o 3º Comando Regional da Polícia Militar, em razão da implantação da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar de Proteção Ambiental em Sinop; a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em razão da operação Follow The Money coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop; a jornalista e escritora Maria da Paz Sabino, em reconhecimento ao seu impressionante trabalho literário voltado para o público infantil lançado pela escritora; e a banda “Bonde do Maninho”, em razão dos 20 anos de existência.
Os requerimentos cobraram informações a respeito dos recursos destinados ao Atendimento Especializado; sobre as investigações e adoção de medidas cabíveis relacionadas aos recentes acidentes de trânsito envolvendo ônibus escolares no Bairro Alto da Glória, sobre o Centro de Assistência Farmacêutica de Alto Custo – CAF, além de cobrar que o executivo elucide os motivos pelos quais os aprovados no concurso da Segurança Pública de 2022 não foram chamados para tomar posse.
